terça-feira, 5 de setembro de 2006

REFLEXÕES I

Tenho acompanhado com assiduidade, atenção e paciência o desfile de depoimentos de tantos “Delúbios” e “Valérios”, asseclas e quejandos, que semanalmente ascendem às Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito instaladas no proscênio da crise política que acomete a República.

Por vezes, agredido pelas incongruências e oportunismos; injustiças e desfaçatezes; perjúros e dislogias, não consigo conter minha indignação diante da falta de competência com que são tratados assuntos de relevância e fatos que exorbitam impropriedade e omissão republicana. Nesses momentos - que não são poucos - ensaio a vontade de me manifestar e redijo um e-mail endereçado a algum parlamentar a propósito do arrepio que senti. Uns foram enviados outros não.

Um fato causa-me curiosidade. Nenhum dos e-mails enviados obteve, sequer, uma resposta automática, daquelas que nos asseguram que a mensagem foi ao menos recebida. Afinal, para que serve a publicação dos endereços eletrônicos juntamente com o nome e partido do parlamentar quando sua imagem é colocada no ar?

Tenho plena certeza que não seria o próprio parlamentar quem se encarregaria de elaborar e enviar qualquer resposta. Este trabalho, com toda certeza, é atribuição da assessoria de cada parlamentar e por ele responde em questões menores como as que coloquei. No mínimo, poderia um assessor encaminhar a questão ao plenário da Comissão para, a juízo do parlamentar, aproveitar algum aspecto relevante contido na mensagem. Mas...

Resolvi, então, publicar esses e-mails para que os leitores do “Que Bom Seria” tomem conhecimento e façam seus próprios juízos a respeito.


Enviado: terça-feira 12/7/2005 13:51h

Assunto: Esclarecimento

À Meritíssima Excelentíssima Juíza Deputada

DENISE FROSSARD

Ref.: Esclarecimento de dúvida


Meritíssima, Excelentíssima senhora,

Hoje pela manhã acompanhando pela TV Senado o depoimento do Sr. Antônio Osório M. Batista, ex-diretor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fui brindado novamente pela proficiência, objetividade e competência da argüição de Sua Excia.

Além de ser leigo em matéria de Direito, desconheço a prática de fluência dos contratos com o setor público celebrados por força de licitação e, assim sendo, recorro à Sua Excia. para obter um esclarecimento.

Durante a argüição, Sua Excia. afirmou que os aditivos assinados pelo depoente não atendiam ao disposto pela lei de licitações, configurando uma ilegalidade, dado não constar desses aditivos as causas supervenientes que lhe deram origem. Ao responder, o depoente afirmou basear-se em pareceres técnicos dos departamentos interessados [pareceres escritos?], em especial do parecer oferecido pelo departamento jurídico [parecer escrito?], a fim de convencer-se da procedência da causa superveniente alegada para o aditivo que viria a assinar.

Dada a resposta pelo Sr. Antônio Osório, em mim instalou-se uma dúvida:

A descrição e respectiva justificativa da causa superveniente devem constar na íntegra do texto do aditivo ou podem ser juntadas como documento anexo?

1. Na hipótese da obrigatoriedade de compor o texto, penso ser conveniente saber do depoente se ele teria por hábito ler a íntegra do aditivo ou ater-se simplesmente aos pareceres sem cotejar a anuência de ambos.

2. Caso não seja necessário que a descrição e justificativa da causa superveniente integrem o texto do aditivo, conveniente seria consultar tais pareceres, obviamente desde que escritos, objetivando constatar se corresponderiam efetivamente às necessidades da contratante, da contratada ou, de ambas vistas as circunstâncias alegadas. Ressalto, zeloso no entanto, em evitar qualquer acusação a quem quer que seja, a possibilidade da alteração ou substituição a posteriori desses referidos pareceres se escritos forem.

No aguardo do esclarecimento que Sua Excia. possa fazer para que eu forme minha opinião com respeito ao acima descrito, antecipo meus agradecimentos e reitero à Sua Excia. meu respeito e admiração.

Atenciosamente,


Oswaldo Alves de Siqueira Jr.

São Paulo - SP


Enviado: terça-feira 19/7/2005 12:49

Assunto: Que vergonha!


Meritíssima, Excelentíssima Senhora

Deputada Denise Frossard

Em nome da decência, da honra e da dignadade humanas, poderia eu como cidadão brasileiro esperar uma reação de indignação dos parlamentares presentes à CPMI, neste momento, 12:30h de 19.07.05?

Que sejam acessíveis ao depoente todos os direitos preconizados na Lei, no bom senso e no caráter cristão, embora o mesmo não ofereça a menor recíproca à tal condescendência. Se exiga, porém, que sejam respeitadas as inteligências daqueles que se dão ao trabalho cívico de acompanhar os trabalhos dessa CPMI.

Pelo respeito e admiração que sua pessoa me enseja e sua história pessoal reitera, suplico a interveniência de Sua Excelência.

Atenciosamente,


Oswaldo Alves de Siqueira Jr. [São Paulo – SP]


Enviado: quarta-feira 20/7/2005 13:37

Assunto: Eu também quero...


Estimada Senadora

Heloísa Helena

Já haverá Sua Excia. se dado conta que o depoente padece de dislogia. Dado ao fato, me permito esclarecer aquilo que o beócio, lançado aos leões pelos correligionários, não tem competência para.

As empresas do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza contrairam crédito no mercado financeiro na modalidade conhecida por antecipação garantida de recursos ou securitização de contratos de performance.

Em tais operações são estabelecidas as seguintes relações:

Mutuante: Banco Múltiplo via carteira comercial ou de investimento.

Mutuário: Empresa do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza

Garantia: Recebimentos por conta de serviços a prestar pelo Mutuário

Risco de 1a Ordem: A série histórica de adimplência em créditos anteriores, aliada à capacidade técnica para performar o contrato oferecido em garantia.

Risco de 2a Ordem: A capacidade de pagamento da empresa contratante da Mutuária quando esta performar o contrato de prestação de serviços.

Como se vê, o Partido dos Trabalhadores não está diretamente relacionado à formalização dos créditos levantados pelas empresas do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza.

Isto significa que:

a) Se não quizer pagar, o PT não deve nada desses referidos créditos, formalmente, a ninguém, seja banco, sejam empresas ou mesmo aos sócios das mesmas [?].

b) Em entrevista coletiva o presidente do PT, Senhor Tarso Genro, declarou que o partido não reconhece as citadas dívidas, pois não há contabilização correspondente assentada nos registros, e que não pagará os débitos decorrentes desses contratos espúrios.

c) O Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza trata-se de um contumaz ingênuo e pérfido idiota, pois, alça créditos no montante aproximado de 40 milhões de reais sobre o patrimônio de suas empresas; transfere graciosamente tais recursos a um terceiro de boa fé ou à sua ordem[?]; sem qualquer garantia colateral; e deverá esperar até o final dos tempos pelo reembolso, visto que o dislógico Delúbio, não poderá ressarcí-los ao benemérito amigo.

Senadora Heloísa Helena, pergunto eu à Sua Excia.: -Estando desempregado há praticamente 10 anos*, embora, fale, escreva e intelecte a língua portuguesa muito melhor do que o energúmo licenciado em Matemática, teria alguma chance de obter um favor semelhante do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, dando como garantia minha honra, minha dignidade e a minha firme intenção de reembolsá-lo tão logo comece a trabalhar?

Se puder, gostaria que Sua Excia. encaminhasse de público o meu pedido para que o senhor Delúbio Soares interviesse a meu favor junto ao ilustre, samaritano e prócer ilibado o Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza.

Atenciosamente,


Oswaldo Alves de Siqueira Jr. São Paulo - SP

*Fui demitido em novembro de 1995, aos 49 anos de idade e, até hoje vivo de pequenas consultorias em finanças.



Enviado: quinta-feira 18/8/2005 21:38

Assunto: Sugestão


Excelentíssimos Senhores Senadores,

DELCÍDIO AMARAL GOMEZ e AMIR LANDO

Ilustres Presidentes das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito – “Correios” e “Compra de Votos” - respectivamente.


Faço da presente o instrumento para encaminhar sugestão no sentido de colaborar com os trabalhos das Comissões que Suas Excelências vêm presidindo com independência, equilíbrio, imparcialidade e inequívoca competência jurídico-regimental. A sugestão pretende em acréscimo estreitar as relações de representatividade entre parlamentares e cidadãos. Explico-me.

SUGESTÃO: Possibilitar a cidadãos que acompanham os trabalhos das Comissões a oportunidade de formular perguntas aos depoentes por intermédio dos parlamentares inquiridores.

MEIOS: Através de e-mails enviados a endereços específicos de cada Comissão. Assessores fariam a triagem necessária e encaminhariam as perguntas selecionadas à mesa e esta repassaria aleatoriamente aos parlamentares.

Outra hipótese de acesso seria pela criação de uma conta de e-mail subordinada ao endereço principal de cada parlamentar. Algo como delcidio.amaral_cpi_correios@senador.gov.br ou amir.lando_cpi_votos@senador.gov.br. Nessa hipótese, o cidadão que participa pode escolher o parlamentar a representá-lo com a pergunta. Como os parlamentares possuem NoteBooks, podem acessar suas caixas postais durante o decorrer das sessões em cada Comissão.

RAZÕES: Como assíduo espectador das transmissões das TV Senado, TV Câmara e Globo News me é dado perceber que, por força da lide em plenário, expressiva maioria de parlamentares se ausenta da sala de trabalhos durante os depoimentos. Em conseqüência, muitas perguntas, observações e questionamentos são repetidos exaustiva e improdutivamente. Por mais que as respectivas assessorias informem de maneira consentânea como fora o andamento dos trabalhos durante as ausências, a retomada de foco não se dá imediatamente e, por vezes, se nota que o parlamentar está em busca de nexo para articular a inquirição.

Outro aspecto fundamental penso eu, é que os espectadores interessados no acompanhamento das sessões, poderão colocar à disposição das Comissões suas respectivas expertises contraditando afirmações técnicas que, em muitas oportunidades, são enunciadas descuradamente pelos depoentes sem que os parlamentares percebam a improriedade. Exemplo: No primeiro depoimento do Sr. Delúbio Soares ele afirmou que o PT fizera uma operação de leasing no Banco do Brasil para a aquisição de computadores que equipariam as sedes do partido em todo o país. Declarou que os próprios computadores foram oferecidos em garantia.

 O senador Álvaro Dias, em dia subseqüente à declaração, comentou a respeito do alto grau obsolência de equipamentos de informática, com a intenção de chamar a atenção para o fato da garantia da operação perder consistência em curto espaço de tempo, algo que colocaria sob suspeita o Banco do Brasil. No mesmo instante em que o Sr. Delúbio Soares pronunciou a impropriedade disse eu à minha mulher: - “Besteira. Nas operações de arrendamento mercantil o bem arrendado é propriedade da empresa arrendadora, que por contrato cede ao arrendatário a posse e o uso do bem. Assim, o arrendatário, no caso o PT, não poderia oferecer os computadores em garantia por não deter a propriedade dos mesmos.” Houvesse um canal aberto com a Comissão eu teria enviado imediatamente [e sabe-se lá quantos outros cidadãos mais o teriam feito...] um e-mail alertando para a descabida mentira enunciada. Poderia citar outras dezenas de casos semelhantes ocorridos em outros depoimentos.

A premência com que as perguntas devem ser enunciadas, devido ao tempo limitado para a inquirição que cabe a cada parlamentar, dificulta a percepção de certos detalhes nas respostas dadas, principalmente, se tais detalhes não forem pertinentes à formação acadêmica ou ao conhecimento prático do parlamentar que inquire. Exemplo: Há quanto tempo se fala, diariamente, a respeito dos empréstimos realizados pelas empresas do Sr. Marcos Valério?

 Apenas hoje, durante a inquirição realizada pelo Senador Roberto Tourinho ao Sr. Delúbio Soares, ouvi a referência a operações “Back to Back” e operações “Clean”, ou sejam, “Carecas”, por não serem contempladas por garantias reais mas apenas fidejussórias.

 Lá pelas tantas, o depoente respondeu ao deputado José Divino que não oferecera o Fundo Partidário do PT como garantia nos empréstimos porque os recursos seriam usados para pagamentos não contabilizados. E ninguém, absolutamente ninguém, se deu conta do que foi dito e fez qualquer observação.

CONCLUSÃO: Pelo exposto acredito haver procedência em minha sugestão e espero sinceramente que a mesma se viabilize rapidamente, se não nas formas acima colocadas, por outra qualquer que tenha a mesma velocidade e o mesmo caráter prático.

Manifestando meus agradecimentos pela atenção que hajam dispensado a esta mensagem, reitero meus respeitos e admiração pelo trabalho de Suas Excelências e subscrevo-me,

Atenciosamente,


Oswaldo Alves de Siqueira Jr. – São Paulo - SP

REFLEXÕES II - ESPERANÇAS QUE SE ESVAÍRAM EM QUATRO TEMPOS

[Até que ponto haverá sido por nossa culpa?]


Tempo I

Cento e cinqüenta e nove dias antes que eu completasse dezoito anos de idade, o Brasil era informado que os militares assumiram o poder do estado por meio de um golpe. Era 31 de março de 1964, uma terça-feira.

Recorri a meu pai para que me explicasse o que significava um golpe de estado. Entendidas as conseqüências, queríamos todos - meu pai, eu e todos os brasileiros - entender as causas. Por anos tentaram nos convencer de que havia um perigo iminente rondando nossas cabeças: um regime comunista, de inspiração bolchevista, estaria preste a se instalar na República Brasileira.

Essa foi a falácia usada para submeter-nos ao estelionato intelectual que durou quase trinta anos e do qual, até hoje, purgam conseqüências. Uma oligarquia truculenta articulada na proteção dos interesses de grupos econômicos e minorias intelectuais próximas ao círculo do poder - aquelas historicamente rotuladas como elites reacionárias pelos revolucionários de esquerda.

A precariedade das comunicações de então, corroborada pelo instituto da censura prévia, impediram que o Brasil visse a imagem de Tancredo Neves gritar, por repetidas vezes, a palavra canalha dirigindo-se à mesa do Senado Federal. Ali, Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, declarava vaga a Presidência da República e dava posse a Pascoal Ranieri Mazilli, Presidente da Câmara dos Deputados, como primeiro mandatário da nação. Um ato espúrio que envergonha os anais do nosso parlamento. A justificativa dada ao povo foi que o Presidente da República abandonara o cargo, ausentando-se do país sem prévia licença ou aviso. Algum tempo depois se soube que João Goulart fora para o Rio Grande do Sul, seu estado de origem, intencionando por em prática um plano de resistência.

Culminava em êxito um golpe de fancaria cuja origem remontava às pressões sofridas por Jânio Quadros e que o levariam à renúncia em 25 de agosto de 1961. Pressões draconianas nominadas como “forças ocultas”, cuja identidade dos agentes Jânio preserva no túmulo.

Para dar posse ao constitucionalmente eleito vice-presidente João Goulart, inventaram a figura de um parlamentarismo canhestro, que a posteriori, quando plebiscitado em 1963 ensejou o retorno do presidencialismo. Mau sucedida a tentativa de esvaziar o poder do cargo presidencial, partiram os arautos da liberdade e da democracia para a caça ao pescoço de Jango.

Rapidamente uma junta tripartite, formada pelos ministros militares, instalou-se no Planalto e passou a governar efetivamente. Ranieri Mazilli permaneceu no posto a que fora guindado apenas até 15 de abril, quando transmitiu a faixa presidencial ao Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, casuisticamente eleito dias antes pelo Congresso Nacional.

A partir de então seriam escritas as mais turvas páginas da história brasileira em qualquer tempo. A Constituição foi violentada por Atos Institucionais, cujas íntegras ignoravam os mais comezinhos valores republicanos, fazendo o Estado de Direito esboroar-se pelos tribunais militares e porões da ditadura. Cassações sumárias desarticularam o arcabouço político com a intenção estratégica clara de inibir qualquer reação organizada e pautada na legalidade. O Congresso Nacional assume um papel meramente homologatório e em 13 de dezembro de 1968 é fechado por represália à negativa da Câmara em punir o Deputado Márcio Moreira Alves, que pronunciara meses antes um discurso em que concitava o povo a abster-se do comparecimento às festividades de 7 de setembro. No mesmo dia em que o Congresso Nacional foi fechado era decretado o execrável Ato Institucional Nº 5. Cassações, exílios, desterros, perseguições, torturas. A inteligência brasileira seria brutalmente mutilada.

Os anos foram se sucedendo e ao povo vendiam a idéia de que o Brasil estaria sendo saneado. A erradicação da corrupção e o crescimento econômico garantiriam melhor qualidade de vida aos brasileiros. A revalorização do atendimento às necessidades básicas como educação, saneamento, moradia própria e saúde, seria o reflexo do aumento do poder aquisitivo dos salários e da oferta de novos postos de trabalho.

Eu fui um daqueles que se envolveu na campanha cívica para quitar a dívida externa brasileira: “Doe Ouro Para o Bem do Brasil”. Ajudei a arrecadar na escola, na família e entre os amigos pequenas peças de ouro. Estampando orgulho na face fui entrevistado pelo apresentador da TV Tupi, Homero Silva, no saguão dos Diários Associados na Rua Sete de Abril em São Paulo, quando representando minha escola entreguei uma significativa contribuição à campanha. Como recibo me deram algumas alianças de estanho onde se lia: Eu Doei Ouro Para o Bem do Brasil. Como tantos outros brasileiros fui vítima daquele estelionato cívico em que se trocava muito ouro por pouco estanho, como se não soubéssemos o valor intrínseco do ouro e a reserva de valor que representa.

Na tentativa de “tapar o sol com uma peneira”, o regime ensaia débil tolerância a uma oposição, não menos débil, querendo insinuar ares de democracia quando a simples referência à palavra liberdade era motivo de repressão. Uma censura burra, semi-analfabeta, desprovida de perspicácia e de bom senso, impedia que o papel crítico das artes e da imprensa se manifestasse, desperdiçando um “feed back” de muita valia na correção dos rumos da sua própria intolerância. Hoje, estórias protagonizadas pelos censores que tentaram amordaçar consciências indômitas e algemar penas hábeis recheiam o anedotário popular. Tornou-se lendária a “Gripe Coletiva” que acometeu toda a equipe da redação d’ O Pasquim. Um ardil cômico dado em resposta à descabida prisão dos jornalistas e cartunistas responsáveis pelo tablóide semanal. Triste legado.

Chega a década de 70 e com ela o slogan: Brasil, Ame-o ou Deixe-o! Ufanismo e euforia! A era dos índices é inaugurada e uma avalanche de números queria cristalizar no pensamento nacional a idéia de que vivíamos em um paraíso. Na tentativa pífia de reviver a política do “Pão e Circo” da era romana, os militares imiscuiram-se no preparo e condução da Seleção Brasileira de Futebol. Demitiram o técnico João Saldanha - comunista confesso – que respondeu ao “pedido” do General Médici para que Dario, do Atlético Mineiro, fosse convocado, com uma frase que se tornou célebre: “Ele [Médici] escala o ministério e eu escalo a seleção”. Um contingente de militares assumiu o controle da comissão técnica e, no mesmo instante em que foi “convidado” para ser o treinador que levaria a seleção à Copa do México, Zagallo anunciou a convocação de “Dadá Maravilha”, alcunha auto-atribuída pelo jogador que passou a Copa inteira no banco de reservas.

Garantida a pasteurização da opinião pública, os desmandos grassaram à vontade da neoclasse política gerada em 1966 e ampliada pelo “Pacote de Abril de ‘77”: os eleitos por indicação ou indiretamente na dualidade do bipartidarismo. Prefeitos, governadores e senadores assumiam mandatos sem a legitimidade do voto.

Ficaram conhecidos como “biônicos”, pela inferência a uma série de TV da época em que os poderes do herói resultavam dos implantes bioeletrônicos nos seus membros. Um espécime muito representativo daquela geração de homens públicos: Paulo Salim Maluf.

Os estamentos sociais no Brasil reduziram-se a apenas dois: militares e apaniguados. O resto era o resto! Quem não concordasse que fosse embora. O Brasil era apenas para quem acreditasse. E muitos acreditaram,... Inclusive eu!


Tempo II

O ocaso da farsa revolucionária feneceu, pelo menos teoricamente, em 15 de março de 1990. Após 9.480 dias de arbítrio, tomava posse o primeiro Presidente da República civil eleito pelo voto direto do povo após 30 anos: Fernando Affonso Collor de Mello. Naquele ano eu completaria 44 anos e o Presidente tomou posse com 40.

Não fosse a obstinada erradicação de lideranças populares que os militares orquestraram, Collor não surgiria como uma tentativa pinçada no “bolso do colete” da recidiva elite brasileira que, com o decorrer dos anos tinha faniquito à simples referência do nome Lula. “O líder sindical seria a reedição de Jango”, diziam uns. “Encarnava o desejo da conquista do poder pela classe operária”, afirmavam outros. “Já não bastasse Jânio haver condecorado Che Guevara, Jango ter ido à China ouvir conselhos de Mao Tsé-Tung, agora seremos obrigados a engolir esse tal de Lula tentando reeditar o “Solidarnösc” de Lech Walesa”?

Político neófito, orador autoritário, herdeiro perdulário - afastado da empresa familiar para não comprometer os negócios com sua imagem de bon vivant - Fernando Collor emerge das oligarquias alagoanas [embora carioca de nascimento] ostentando a capa e a espada do “Cavaleiro da Legalidade, da Liberdade e da Igualdade”.

O empresariado brasileiro empenha-se no tour de force pela eleição de um narcisista com ares neoliberais, que no julgar desse empresariado, poderia conciliar regime democrático com privilégios à classe empresarial, já que a experiência com os militares se mostrara de execução atribiliária e produzira resultados duvidosos. No contracanto do slogan político de ”Caçador de Marajás” seus financiadores murmuravam outro tema: “-Tudo, menos Lula!”

Milhões, senão bilhões, aportaram nos cofres de Collor, pois, no recém fundado PRN não poderiam aportar legalmente. A quase totalidade das contribuições arrecadadas na cruzada anti Lula era sem origem contábil, que hoje os eufemistas denominam “recursos não contabilizados” mas que sempre foram conhecidos como ”Caixa Dois”.

A ânsia colaboracionista da direita brasileira foi tanta, que ao final, a campanha somou um custo ridículo diante das evidências dos gastos. Quando os responsáveis, Brasil afora, providenciavam os pagamentos - de cartazes, santinhos, comícios, jatinhos, outdoors, camisetas, bótons, bonés,..., - eram informados pelos fornecedores de que nada era devido e que o cancelamento do débito, pelo material entregue ou serviço prestado, era uma contribuição para a campanha.

A Rede Globo de Televisão, tida e havida como porta-voz oficial da Revolução de ’64, fez de tudo para promover a imagem de Collor, incluindo a edição épica do último debate entre seu protegido e o desafeto, levada ao ar como matéria do Jornal Nacional na véspera do escrutínio. Vários analistas afirmaram que tal providência fora decisiva para o resultado da eleição embora a legalidade dessa apresentação, à luz da legislação eleitoral, nunca foi contestada pelos tribunais.

Collor desconhecia uma característica peculiar do poder, ou seja: quem tem a investidura do verdadeiro poder não precisa de dinheiro, necessita sim da sustentação daqueles que lhe alçaram a este poder. A propósito dessa afirmação, minha memória lembra um fato muito pitoresco protagonizado por Jânio Quadros, quando concedia uma entrevista coletiva antes de licenciar-se do cargo de prefeito de São Paulo para uma viagem à Europa. Perguntado por um jornalista quem pagaria a viagem, uma vez que o prefeito fazia questão de afirmar não possuir recursos para tais extravagâncias, deu em resposta a seguinte afirmação: “-Gostaria de fumar um cigarro agora”. Imediatamente todos jornalistas fumantes pegam seus maços e num salto em direção à mesa que Jânio ocupava, cercaram-no de cigarros de diversas marcas. Mal escolhera uma das ofertas, vários isqueiros se prontificaram com fogo. Expressando um sorriso contido Jânio dispara: “- Outro dia, em uma reunião com amigos, expressei meu desejo de ir novamente à Europa antes de morrer...”. Vale lembrar que até os funerais de Jânio foram pagos por seus “amigos”.

Ao ser eleito, Collor presumiu estar investido de tanto poder e com tanto dinheiro à disposição, que não precisaria de mais ninguém para obter tudo o que desejasse. Pensou poder governar à sua feição, praticando os populismos demagógicos, pautados em atos traumatizantes como o Plano de Revitalização Econômica (Plano Collor) e em outros ciclópicos, como a abertura das importações, o Programa Nacional de Desestatização (em tímida tentativa neoliberal), cortes astronômicos no Orçamento Nacional (com duvidosa intenção de redução do déficit público), ...

A partir do momento da posse fez questão de ignorar as forças que o elegeram, se julgando quite por haver derrotado Lula nas urnas. Não era isso o que queriam? Pois estava feito, logo não devia mais nada a ninguém! Doravante seria do jeito dele! Alagoas no poder! (Bravata enunciada ao sogro do irmão Pedro, então Senador João Lyra, quando este o visitou no Planalto logo nos primeiros dias de governo).

As sobras de campanha teriam sido tão astronômicas que o velho adágio popular se estabeleceu: “Na vida há duas coisas que não se consegue esconder: doença e dinheiro”. Apartamento em Paris, jardins na Casa da Dinda, Operação Uruguai,..., foram conseqüências das sobras de campanha que atiçaram a personalidade hedonista do eleito. O resultado não poderia ser outro.

O comportamento acerbo e perdulário de Collor ensejou, a todas as lideranças que se sentiram traídas pelo seu governar, as coordenadas da trilha que culminaria no seu impeachment. E assim, em 02 de outubro de 1992, 932 dias após a posse do “Caçador de Marajás”, outra dourada esperança da gente brasileira transmutava-se nos tons cinza da incerteza e do desconsolo.


Tempo III

Com a renúncia de Collor - oferecida no momento em que tinha início na Câmara dos Deputados a votação do processo de impeachment - assume o Vice-Presidente, Itamar Augusto Cautiero Franco, mineiro de Juiz de Fora, integrado na chapa de Fernando Collor graças a um velho cacoete da política tupiniquim que decreta: no Brasil há que se agradar a gregos e mineiros.

Fazendo referência, para não dizer reverência, à política do café-com-leite que alternadamente mancomunou paulistas e mineiros no poder central da República entre os anos de 1895 e 1930, Itamar faz Fernando Henrique Cardoso seu ministro das Relações Exteriores, que embora nascido no Rio de Janeiro radicou-se e ganhou notoriedade em São Paulo. Outros ministérios importantes como Transportes, Trabalho, Meio Ambiente e da Amazônia Legal também foram oferecidos a paulistas. No mais, salvo algumas exceções, a extinta República das Alagoas renasceu como República das Minas Gerais.

Fracassada a tentativa de entronização do paladino alagoano era impensável outra experiência. Doravante as lideranças nacionais deveriam se unir em torno de alguém apto a representar os interesses do país com propriedade e maturidade política. Um homem respeitável e respeitado pela experiência, engajado, douto e de passado imaculado. Alguém que transpire os cânones do neoliberalismo de Friedman - modelo econômico contemporâneo que abjura a estatização pelo ônus que esta impõe ao déficit público, que por sua vez, é fator realimentador de inflação. É preciso que o Brasil se alinhe com as principais forças econômicas do planeta. É chegada a globalização!

Este foi o recado dado a Fernando Henrique Cardoso e o motivo determinante que lhe valeu a pasta das Relações Exteriores. Ao executar os périplos inerentes ao seu ministério, Fernando Henrique disse das suas intenções e colheu opiniões dos principais chefes de Estado do mundo. Uma dessas opiniões, sem a menor dúvida, teria sido a de que a inflação prevalecente no Brasil desalentava a confiança dos investidores. Havia necessidade de um plano eficiente de estabilização de preços e crível pelos agentes econômicos. Um plano competente, sem lucubrações acadêmicas, sem prestidigitações ou pirotecnias, aplicado progressivamente, cumprindo uma agenda previamente proposta à sociedade.

No início de maio de 1993, Fernando Henrique dá início à viagem que, em verdade, era uma reedição anual da via-crúcis da renegociação da dívida externa. Primeiro o Club de Paris, o sindicato de bancos europeus chefiado pelo BNP Parisbas. A seguir o sindicato de bancos americanos chefiados pelo Citibank. Nos Estados Unidos, às vésperas de retornar ao Brasil, Fernando Henrique cumpre o ritual de visitar o Presidente americano. Na saída do gabinete de Bill Clinton, no dia 21 de maio, Fernando Henrique é abordado pela imprensa que lhe informa a saída do mineiro Eliseu Resende do Ministério da Fazenda e que Itamar Franco já o anunciava como substituto do ministro exonerado. Fingindo surpresa Fernando Henrique desconversa e retorna à Brasília.

Em meados de junho, como Ministro da Fazenda, Fernando Henrique anuncia ao país as diretrizes e a agenda do que viria a ser conhecido como Plano Real. Um plano que teria início marcado para 27 de fevereiro de 1994, quando da criação da URV - Unidade Real de Valor, padrão monetário utilizado como âncora da moeda brasileira ao dólar americano. Em 01 de julho de 1994, ao ser perpetrada a substituição do padrão monetário Cruzeiro Real para simplesmente Real o plano estaria implantado.

Desta vez a reforma monetária não foi objeto de segredo ou privilégios. Não foi anunciada sob os efeitos de especulações e feriados bancários. Um raciocínio bem simples para o entendimento popular, que ensinava o convívio temporário do Cruzeiro Real com uma moeda criada para anular diariamente a perda inflacionária frente ao dólar americano, reduzir tensões e ansiedades, e que ao final teria seu nome mudado para Real quando os preços já estivessem alinhados e estáveis.

Naquele dia o mundo já sabia, nós não, que Fernando Henrique seria o Presidente eleito para consolidar o Plano Real durante os próximos oito anos, contados a partir de 01 de janeiro de 1995, apenas 184 dias após o Real haver nascido.

Começava a clarear um raciocínio que remetia à convicção de que a comunidade internacional tencionava trazer o Brasil para mais perto de si. Após seu surgimento o bloco Europeu estava em confronto direto com o NAFTA – North America Free Trade Agreement e o Brasil assumiria a liderança natural do Mercosul. Alinhar o Brasil significava trazer a reboque uma expressiva parcela da economia sul-americana para mais perto dos interesses europeus. Coincidência ou não, a verdade é que as pressões e exigências que historicamente cercavam a renegociação anual da volumosa dívida externa brasileira, cessaram progressivamente à medida que o processo de privatização era implantado.

Eleito em ’94 e reeleito em ’98, Fernando Henrique recuperou com competência a figura de chefe de estado, atributo subtraído há tempos do cargo presidencial. As ações de governo, no entanto, não corresponderam às expectativas gerais que se aninharam nas mentes dos brasileiros, ávidos e ansiosos por reformas de várias ordens: fiscal, tributária, previdenciária, eleitoral, política, trabalhista. A estratégia de privatizações mostrou-se desastrada e embora em alguns setores haja promovido avanços expressivos, em outros instaurou preocupações alarmantes. Comunicações e Energia são exemplos contraditórios que endossam tal afirmação. O desarranjo fiscal exacerbou-se elevando o saldo da dívida pública interna a inéditos percentuais do PIB, a despeito do significativo crescimento da arrecadação, promovido pelo aumento da carga tributária líquida e da recuperação de receitas via programas de renegociação de tributos não recolhidos.

Fiel à tradição da República Brasileira, os governos chefiados por Fernando Henrique conviveram com diversos escândalos. Denúncias de corrupção, de concussão, de fisiologismo, de nepotismo, de favorecimentos e privilégios. Dossiês circularam e mandatos foram cassados em meio a algumas CPI instauradas enquanto outras eram obstaculizadas. Apuração da verdade? Elucidação dos fatos? Punição de culpados? Qual o quê... Tradição perversa: não acuse hoje para que não seja denunciado amanhã.

Com a imagem brasileira revigorada no concerto das nações, não apenas pelo engajamento neoliberal, mas também, graças à política externa praticada pelo Itamaraty, o período Fernando Henrique se encerra melancolicamente no plano interno. Tantas promessas sem cumprimento por culpa debitada às crises que fustigaram o mundo, no período em que o Brasil tentava se reerguer combatendo seu arquiinimigo: a inflação.


Tempo IV

Exatos 50 dias antes que o General João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente da ditadura militar tomasse posse, acontecia o IX Congresso de Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico do Estado de São Paulo. O evento foi sediado em Lins – cidade do interior paulista - e no dia 24 de janeiro de 1979 em meio aos painéis do congresso, foi posta à aprovação das lideranças do movimento sindical e de outros movimentos sociais ali representados, uma proposta dos metalúrgicos de Santo André que incitava os trabalhadores brasileiros a se congregar na constituição de um partido político próprio, ou seja, voltado exclusivamente para os interesses da classe.

Cerca de um ano depois, paradoxalmente, um dos símbolos da elite paulistana - o auditório do Colégio Sion - abrigou as 1.200 pessoas que aprovaram por aclamação o “Manifesto do PT”, documento que consolidaria a criação de um novo partido político. Era um domingo de verão, 10 de fevereiro de 1980, data em que o embrião concebido há 382 dias viria à luz. Nascia o Partido dos Trabalhadores e nele assistiríamos a metamorfose de uma liderança sindical em liderança político-partidária.

O surgimento do Partido dos Trabalhadores – PT foi possível graças à reforma partidária levada a efeito pelo governo militar. Nessa mesma ocasião, o MDB – Movimento Democrático Brasileiro incorporou à sua sigla a letra “P”. Até então, desde sua criação em 27 de outubro de 1965 após a implantação do bipartidarismo, o MDB era a única voz autorizada pela ditadura a entoar tímidos acordes de oposição ao regime. Exceção feita a um pequeno grupo de autênticos de primeira hora, onde se incluem Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Oscar Pedroso Horta, André Franco Montoro, entre outros, o MDB tornou-se o cadinho onde as mais controversas ideologias tentavam se amalgamar para permanecer na cena política do país e assim preservar do ostracismo as suas idéias.

O PT não teve destino diferente. Agravado pelo cariz acentuadamente socialista que albergou radicais de esquerda, acabou por ver subvertida a principal razão da sua existência: o trabalhador. Movimentos proscritos, revolucionários, adeptos e praticantes da luta armada, dizendo-se defensores da causa trabalhista, infiltraram-se entre os próceres do partido e foram aceitos em virtude da representatividade numérica que a Lei dos Partidos sempre exigiu. Crescer a qualquer preço comprometeria o futuro do PT.

Um discurso centrado em dois focos congêneres – combater a corrupção endêmica do setor público e fundamentar a ética no exercício da política brasileira – inebriou e cooptou quadros em diversos setores do pensamento brasileiro no decorrer dos anos. Recorrentes na inviabilidade das ideologias românticas que se aninham no socialismo paternalista, pseudo-intelectuais redigiram, nesses últimos vinte e cinco anos, uma arenga infectada de termos rançosos, de acepções imprecisas, generalistas e apóstatas dos verdadeiros eixos e princípios do pensamento e da sintaxe humanistas.

Mas, era previsível que a repressão imposta pela ditadura militar durante o quarto de século em que prevaleceu, fatalmente propiciaria à liberdade de expressão, quando não mais engasgada pela baioneta, a reação descontrolada que estimula a libertinagem ideológica sucessora dos regimes de força.

Confundir socialismo com assistencialismo foi o erro que enredou o PT no emaranhado de tendências internas contrapostas e renhidas na luta para definir qual a feição ideológica do partido. Fazer críticas ao modelo capitalista valendo-se de um discurso esgarçado e desbotado como é o socialista totalitário, regime que nos vários países onde foi implantado mostrou-se incompetente, anacrônico e vítima dos privilégios da burocracia, roubou ao PT uma oportunidade ímpar de mostrar a impetuosidade renovadora que pulsava na militância. Tornou-se entojado, modorrento, repetitivo e, principalmente, lento na tomada de posições. Dentre as práticas criticadas pelos opositores, a de reunir-se em deliberação pelos mais despropositadas pautas, impôs ao partido um ritmo procrastinatório que comprometeu seu desempenho na vida brasileira. Diz-se que no governo de Luíza Erundina frente à prefeitura de São Paulo, todos seus atos como chefe do executivo necessitavam do referendo “de meia-dúzia de barbudos” que se reuniam em comitê para deliberar sobre aquilo que cumpria à própria prefeita - e seu secretariado de governo - por força de um mandato. Recorde-se que este teria sido o motivo central da saída de Erundina do PT em 1997. Segundo os “companheiros” tal prática confirma o caráter democrático e participativo da militância do partido [?]. Aliás, uma prática antológica na U.R.S.S. entre 1917 e 1952, onde o Politburo era órgão integrante e atuante nos assuntos internos do Partido Comunista. Vê-se que não é de hoje que os petistas confundem partido com governo.

Pois bem, vinte e dois anos se passaram desde a fundação do PT. Ao longo desse período o partido foi conquistando importantes vitórias eleitorais majoritárias e ampliando progressivamente a ação parlamentar proporcional nos três níveis legislativos. Firmou-se nacionalmente encenando rompantes de intolerância ao Fundo Monetário Internacional, ao neoliberalismo, aos banqueiros nacionais, internacionais e às ditas classes dominantes. Recalcitrante no discurso pela ética e pela moralidade bradou vitupérios contra corruptos e corruptores. Mas, a grande aspiração de poder, a Presidência da República, não lhe era confiada. Foram três tentativas: uma contra Collor; duas contra Fernando Henrique.

Finalmente chegou a hora em que as elites, as oligarquias, o coronelato latifundiário, os banqueiros e, por que não dizer, o povo do Brasil cedeu aos cantos e encantos da sereia. Deixaram-se levar pelo suave embalo das ondas, abraçados ao acetinado sonho da mudança. A tão prometida mudança, decantada na voz enrouquecida do retirante, que zarpou de Garanhuns para ancorar nas plagas São Bernardinenses pelos caminhos do mar de Santos. Ufano nos brios pela pouca instrução e pelo fato de ser a mãe analfabeta, imprecou pelos microfones oficiais a catilinária recorrente dos demagogos contra o status quo em que o país lhe fora entregue. Herdara, segundo ele, a obra da descura dos antecessores e da pérfida ambição pessoal de integrantes dos grupos palacianos obstinados pelo poder.

Programas sociais seriam o alvo principal da artilharia demagógica do governo. Fome Zero; Bolsa Família; Renda Mínima; Agricultura Familiar; Micro Crédito; Crédito Consignado; Universidade para Todos e tantos outros “Me dá, me dá”... Mas para isso é necessário dinheiro. Bem, então há que se aquietar credores. Acorde-se com o FMI. Aufira-se superávit primário restringindo o orçamento nacional da saúde, de investimentos em setores estratégicos como geração de energia, construção e manutenção de estradas, ampliação da capacidade portuária,...

Ué, que coisa mais neoliberal! Não?

Dissidência nos quadros; expulsões de autênticos! Palavras de ordem contra a política econômica neoliberal continuísta; contra a intolerável taxa de juros que acelera a transferência de renda para o setor financeiro em nome do controle da inflação. Aumento de carga tributária. Reforma tributária e previdenciária insípidas e frustrantes. Desemprego crescente no governo que prometera 10 milhões de novos postos de trabalho.

E agora José? Vai-te embora pra Passárgada? Quebra, mas não verga.(?)

Ressuscitado após trágica morte durante o crepúsculo do czarismo russo, Grigori Efimovitch Novikn, o Rasputin, reencarna redivivo e sem barbas. Assoma a figura do ex-líder estudantil marcado como terrorista na época do arbítrio, que saboreou a desdita do exílio após haver sido objeto de troca no resgate do embaixador americano Charles Elbrick em setembro de ’69. José Dirceu de Oliveira e Silva, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, não é mais o favorito da czarina Alexandra Feodorovna, porém, é o favorito histórico do agora presidente Luíz Inácio Lula da Silva. Atavismos reafirmam-se nas atitudes arrogantes da reedição lúgubre do monge que nunca foi ordenado, mas esconde atrás de um timbre de voz suave, com acento caipira, o despotismo arraigado no caráter que pauta seu proceder. O escândalo das cartas insidiosas atribuídas à czarina que deram início à queda de Rasputin – “o depravado” em idioma russo – e que promoveram as conspirações que decretaram sua morte em 1916, desta vez não foram o estopim da bomba, mas sim, o descumprimento de acordos espúrios com políticos de uma base de sustentação congressual alinhavada com subterfúgios e fértil em suspeitas.

Vinte e cinco anos depois daquele 10 de fevereiro que marcou sua fundação, o Partido dos Trabalhadores em companhia de mais de 63 milhões de eleitores, presencia durante o átimo de um piscar de olhos o castelo das esperanças desmoronar como se de cartas fosse. Um suceder de denúncias e envolvimentos escandalosos de personalidades da vida política brasileira, eviscerou uma crise moral e de princípios éticos sem precedentes desde a descoberta dessa Terra de Santa Cruz no século XVI.

A reação esperada pela sociedade brasileira não poderia ser outra que o violento repúdio por parte do governo e dos dirigentes do partido, aos que traíram sua própria história na tentativa, ainda sob suspeita, de erigir a perenidade no poder. No entanto, o que se vê é um movimento desordenado, sem coesão, esboçando argumentos de defesa para, ao invés de mitigar evidências irrefutáveis, acusar antecessores com intenção de desagravar os feitos ilícitos por não serem práticas originais. Comportamento de meninos de escola como diriam os portugueses.

Tomados por ineptos somos todos nós, cidadãos dotados com um mínimo de consciência cívica, relegados ao plano raso da estupidez. A amnésia repentinamente devasta a memória recente de todos convocados a depor ou prestar esclarecimentos nos institutos legalmente habilitados à averiguação e investigação dos fatos.

Contradições espalham-se qual praga em terreno fértil. Desmentidos sucedem discursos panfletários que tentam em vão, ora isolar o Presidente da República da crise, ora refutar como calúnias as acusações contra os que se auto-intitulam homens de bem por terem família e filhos a preservar. E a nós povo, quem preserva ou ao menos respeita?

Sempre claudicante nos plurais e na concordância, o discurso presidencial enfatiza a apuração incondicional dos culpados com aditamento de punição exemplar. Em contrapartida constata-se uma fuga geral ao enfrentamento da situação. Nem mesmo o ex-tesoureiro “não contabilizado” recebeu, até este momento, qualquer punição do partido. “Cortar na própria carne se preciso for”.(?) Assim falou Lula!

O elenco pródigo em figurantes como Valérios, Delúbios, Silvinhos, Dudas e Karinas, com participação especial de Simones e Zilmares e não menos pródigo em estrelas como Dirceus, Gushikens e Severinos, continua encenando a tragicomédia de horror que nos decepciona, assusta e adverte.

Onde iremos parar?

Não sei, mas é certo que outros ídolos messiânicos, evangélicos talvez, tentarão a todo custo se locupletar com a nossa sina. Há entre nós muita ignorância com direito a voto e o poder não admite vazio. Esse é o duro preço de uma democracia perversa, que possibilita a livre escolha dos nossos próprios algozes.


O. A. Siqueira Jr.


ARRE! ATÉ QUANDO ...?

Quando alguém abusa da paciência de um gaúcho ele se vale de uma expressão para externar sua indignação: "-Deu pra ti, tchê..."!

Uma espécie de alerta para que o interlocutor saiba que a paciência do gaúcho já “se encheu nas medidas”.

A insistência conspícua dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores em contrapor as denúncias contra si com acusações aos opositores, além de ser uma técnica pobre em criatividade e competência, mostra-se inócua e irritante.

Durante entrevista à Radio CBN o líder do PT na Câmara, Henrique Fontoura - PT do Rio Grande do Sul - após ser argüido a respeito das investigações que a Polícia Federal procedia no caso “Francenildo”, declarou haver encaminhado ao Ministério Público um pedido de investigação da denúncia veiculada pelo jornal “Folha de São Paulo”, a propósito de favorecimentos com verbas publicitárias da “Nossa Caixa”, através dos quais, o governador de São Paulo obteria apoio de alguns deputados.

Primeiramente é de se perguntar:

• Se Geraldo Alckmin não fosse declarado há poucos dias o candidato do PSDB à presidência nas próximas eleições, estaria sendo denunciado e investigado pelo PT?

• Por outro lado, o PT não tem representação na Assembléia Legislativa de São Paulo?

Pelo que sei, os deputados federais representam os cidadãos do estado pelo qual são eleitos, enquanto os senadores respondem pelos interesses do estado da federação em que se elegeram.

• Ainda assim, sua excelência faz uso de suas prerrogativas de parlamentar gaúcho, para defender interesses dos cidadãos paulistas, ou em última instância, do estado de São Paulo? Que nobreza não? Ou será perda de foco? Ora, haja paciência!!!

Eufêmico, Delúbio Soares codnomina “Caixa 2” como “Recursos Não Contabilizados”. Mas é claro, pois crime contra a ordem tributária nacional para o PT é apenas uma prática comum de outros partidos, há muitos anos. Tenta grosseiramente insinuar que “tem o mesmo direito à pratica de feitos delituosos posto que outros já o fizeram”. Como adjetivar tal comportamento? Ridículo? Acintoso? Abjeto? ...?

Parlamentares que se locupletaram dos dinheiros “não contabilizados” fluídos por Marcos Valério e pela patranha engendrada na formação da base parlamentar do governo, escafedem-se das penas cabíveis, tanto no âmbito parlamentar, quanto no da justiça comum, se valendo de terceiros de duvidosa boa fé, quando não das próprias esposas. Após encenarem suas pantomimas comemoram o logro ao ritmo da insidiosa dança míope de Ângela Guadagnin, que insiste em pedir vistas daquilo que somente ela não enxerga. Ah sim, é regimental pedir vistas!!! Engraçado, usam tudo o que for regrado a seu favor e usurpam qualquer lei que se interponha aos seus interesses. Dialética conveniente, casuística e vil.

Aliás, o discurso petista, senão anacrônico, é no mínimo patético. Catilinária instilada pela conveniente abstinência de autoridade do Presidente da República, evidenciada no alegado desconhecimento de fatos tornados públicos, reitera uma prática que seria comparável às bravatas infantis como “meu pai é mais rico que o seu”; “minha mãe é mais bonita que a sua”. Nele o Brasil é tratado como “este país”, como fosse um “fulano” ou “sicrano” qualquer.

Ideli Salvatti, senadora por Santa Catarina, alçada à condição de líder do PT no Senado, persiste no tom da insinuação e não perde oportunidade para se dirigir à oposição com cinismo arrogante, deselegante, anti-regimental e obtuso. Para sua Excelência “o conjunto de políticas públicas levado a efeito pelo Partido dos Trabalhadores neste país” é inédito. Com efeito, o Presidente Lula e seu amado PT são os verdadeiros “descobridores” “deste país”, já que tudo o que se vê hoje jamais ocorreu ou foi visto anteriormente “neste país”.

Assistencialismo paternalista é apelidado de programa social. Cooptar a opinião e, conseqüentemente, os votos de pessoas simples – bato na boca para não dizer simplórias - dando peixes ao invés de ensinar a pescar, confirma a intenção neo-escravocrata.

Um regime econômico calcado no capitalismo há que se arrepiar diante de tantas “bolsas e programas sociais disto ou daquilo”. Se por um lado o capitalismo é o sistema econômico mais eficiente na geração de renda, é também, inequivocamente, o mais ineficiente na distribuição da renda gerada. Por que?

Porque a igualdade de oportunidades que deve predominar no regime capitalista é responsabilidade das ações de governo financiadas pelos tributos. Diante de oportunidades iguais, caberá a cada um prover e provar seu sucesso. Então, os detentores do capital estarão sempre provocando os agentes econômicos com o objetivo da obtenção do maior lucro possível. A distribuição eqüitativa da renda será responsável pela mobilidade entre os estamentos sociais. Nascer pobre não deve ser condição para morrer pobre, tampouco nascer abastado é garantia de riqueza vitalícia. Competição e concorrência são pilares do mercado.

A deformidade se instala quando há uma tentativa vã em trocar papéis pré-supostamente definidos no regime capitalista. Por ser praticado sob a égide de um estado democrático, permitirá vozes opositoras nem sempre lúcidas das verdadeiras regras do jogo.

A principal delas, por sinal, é o papel dos governos e da classe política no desenvolvimento e prática de um conjunto de políticas que amplie constantemente o ingresso dos cidadãos nos alvos de consumo. Um bom consumidor para chegar a auferir renda por meio de seu trabalho, requer um investimento expressivo e longevo, cujo início antecede ao próprio nascimento e nem sempre está ao alcance das famílias de origem.

Saúde preventiva, reparadora e curativa; saneamento básico; segurança, educação moral, social e cívica; instrução formadora, instrução profissionalizante, experiências em cultura autóctone e alóctone, entre outros, posicionam o cidadão no conjunto da sociedade, para que conheça, para que valorize suas prerrogativas e direitos. São requisitos sine qua non para a formação de um consumidor preparado e consciente. Assim, estará apto a exigir produtos e serviços compatíveis com seu conhecimento e com seu poder aquisitivo. Esta é a motriz que retroalimenta o regime capitalista: consumo consciente, ainda que supérfluo!

Consumo gera tributo, que canalizado nas ações de governo garantirá o incremento e renovação do mercado consumidor. Este, à medida que cresce, gera novas necessidades para que o reinvestimento de capitais crie produtos e serviços capazes de atendê-las.

Já é esgotado o tempo para que os oligárquicos petistas percebam que a ditadura do proletariado e a estatização dos meios de produção não harmonizam com os preceitos democráticos e muito menos com os cânones capitalistas. Não será através da subversão de conceitos e distorsão de princípios, invertendo a lógica maniqueísta ao atribuir a outrem aquilo que praticam, que irão prover o decantado bem do povo, povo esse que pensou ser por eles representado em seus interesses e que nas próximas eleições haverá de dizer com todas as letras como faria um autêntico gaúcho:

- “Bah PT. Deu pra ti...!”


O. A. Siqueira Jr.

UMA TURMA INTEIRA DE "TAVARES"

Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, ator, compositor, escritor, pintor e, para muitos, o maior humorista que o Brasil revelou, nasceu em Maranguape no Ceará de onde partiu para expressar uma insólita sensibilidade moldada em genial competência nas artes.

Retirados do cotidiano nacional, os inúmeros personagens que criou fizeram parte do convívio de pessoas de todas as classes sociais brasileiras por mais de uma geração. Cada um deles era reconhecido por um bordão que foi repetido pela boca do povo, sempre e quando uma situação peculiar lembrasse o comportamento do tipo que o personagem encarnava.

Uma dessas caricaturas era moldada na figura de um carioca, assim reconhecida pelo acentuado sotaque, ostentando uma farta cabeleira “englostorada” fazendo par com um bigode igualzinho ao do “Amigo da Onça”. Óculos escuros e paletó xadrez rematavam a caracterização. A humanização revelava um malandro embriagado que, ostentando permanentemente um copo com gelo e whisky, contracenava com a saudosa Zezé Macedo no papel de uma donzela um tanto avançada nos anos, filha de pai rico, a quem ele tratava por “Biscoito”.

Inocente e desprovida de qualquer beleza física, “Biscoito” era apaixonada por seu noivo e a despeito de todas as “enganações” a que era submetida, aceitava tudo com resignação para não correr o risco de perder seu amado, a quem atribuía incondicional fidelidade e honestidade acima de tudo. Ao final da encenação de cada quadro, “Biscoito” ao ser contrariada em alguma vontade, agia como garotinha mimada e desfiava um rosário de impropérios ao insensível consorte. Este, debochando um sorriso irônico e arrastando o embriagado sotaque, meneava o copo tilintando os cubos de gelo quando então se virava para o olho da câmera e decretava seu bordão:

- “Certo Biscoito! Sou, mas, ... quem não é?”

Esse era o Tavares que nos fez rir muitas noites de quintas-feiras ocasião em que ia ao ar o programa “Chico Anysio Show”.

Apesar de não mais alegrar as noites de quintas-feiras Tavares é redivivo, e mais, clonado em múltiplos exemplares. Uma verdadeira “Turma de Tavares” assume a cena nacional. A nós, povo brasileiro, sem que para tal fôssemos consultados, cabe o desditoso papel de “Biscoitos”.

Frustrados na esperança de ver o Brasil amadurecer no convívio pautado pelos valores morais e éticos, fiel às instituições democráticas conquistadas, singrando as águas do Estado de Direito, somos relegados ao papel bufo de ingênuos explorados. E tal e qual “Biscoitos”, ao nos rebelarmos pelo não atendimento de nossas vontades republicanas, ouvimos os “Tavares” escorcharem nossos sonhos e decretarem seu pífio bordão: - Sou, mas, ... quem não é? Posta a analogia, cínica e talvez inapropriada diante da gravidade dos fatos, hora se faz de reagir.

Armas intelectuais se assestadas contra o desmando a desonra e a ignomínia pouco efeito produzem. Por outro lado, a truculência desabona a sensatez e recalcitra o dissenso. Inquirir o passado em nada contribui para a construção do futuro, prova está no status quo que nos moveu para a atual digressão.

“Sim fiz, porém, outrem já o fizera”. Esta é a justificativa do medíocre, do opróbrio, do abjeto. Escudar-se em discursos inflamados no combustível do ódio é próprio dos desajustados que baseiam sua razão na incoerência.Que fazer então?

Sabe-se lá! Instalou-se no país uma crise de autoridade. Sim, uma crise de autoridade visto que não há vazio de poder. O poder está constitucional e legalmente instalado e atuante nas suas diferentes instâncias, apesar da conveniente abstinência de autoridade do Presidente da República.

Eleições? Quem sabe, o “mensalão dos programas sociais” não haja sido suficiente para corromper o discortínio dos simples e dos simplórios cidadãos brasileiros? Quem sabe não se auto reconhecerão vitímas dessa indencente bazófia protagonizada na cena política brasileira e ao se lhes oportunizar as urnas saibam honrar sua origem simples sempre pautada na dignidade e retidão de comportamento?

Com a ajuda de Deus nos resta dizer: - Que assim seja!


O. A. Siqueira Jr.


CARTA ABERTA AO DEPUTADO JOSÉ MENTOR

Ao Deputado Federal0000000000000000000São Paulo, 29 de março de 2005

JOSÉ MENTOR

Gabinete 803 - Anexo IV - Câmara dos Deputados

Praça dos Três Poderes - Brasília – DF - CEP: 70160-900


Ref.: Entrevista à Rádio CBN – SP em 29/03/2005


Prezado Deputado,


Hoje pela manhã ouvi sua participação em uma entrevista-debate à Rádio CBN de São Paulo, conduzida pelo jornalista Heródoto Barbeiro, ocasião em que Sua Excelência e o Dr. Miguel Álvaro Santiago Nobre, presidente do Conselho Federal de Odontologia, manifestaram opiniões a respeito da Medida Provisória n° 232.

Uma dentre as afirmações feitas por Sua Excelência, no decorrer da referida entrevista, causou-me profundo desconforto, pois, foi de encontro ao que julgava até então ser um procedimento inquestionavelmente lícito. Disse Sua Excelência que, a opção pelo regime de Lucro Presumido trata-se de uma clara incorrência em prática de elisão fiscal. Vejamos.

Durante mais de quinze anos trabalhei em bancos e empresas do mercado financeiro e de capitais. Em mais de uma participei de Comitês Fiscais que tinham por objetivo, exatamente, cogitar e avaliar alternativas tributárias legais menos onerosas, como também, pesquisar omissões nas Leis e regulamentos. A este conjunto de providências a Secretaria da Receita Federal denominou “Elisão Fiscal”. Por anos, produtos financeiros foram responsáveis por excelentes resultados para bancos e seus clientes às custas de um planejamento fiscal impecável, e apesar dos desafetos, sobejamente legal e honesto.

No início de 2001 o ex-Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, viu atendidas suas expectativas por uma tentativa em relação à tal prática, que a seu único critério seria ilegal e contra a isonomia. Em 10 de janeiro daquele ano surge a Lei Complementar de n° 104, e em seu artigo 1° modifica a Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 que fundamenta o Sistema Tributário Nacional.

A despeito das intenções do ex- Secretário, a Lei Complementar n° 104, que passou a ser conhecida como “lei contra a elisão fiscal” ou “lei contra o planejamento tributário”, não retirou o direito do contribuinte de buscar a forma menos onerosa de pagar os seus tributos, nem poderia tê-lo feito.

Convenhamos, embora haja grande semelhança de escrita entre as palavras “elisão” e “evasão”, suas acepções são nitidamente distintas. Elisão é uma prática lícita e aceita no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de expediente utilizado pelo contribuinte visando um impacto tributário menor, em que se recorre a um ato ou negócio jurídico real, verdadeiro, sem vício, seja enquanto fato, seja pela manifestação de vontade.

A evasão fiscal é conseqüência de intenção sonegadora, pela qual o contribuinte almeja, antes ou depois da geração do fato tributário indesejado, um modo de descaracterizá-lo de forma fraudulenta.

A opção oferecida pela legislação vigente do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas é clara e insofismável. Parâmetros definidos e explícitos. O contribuinte poderá optar pela opção que for de sua conveniência, desde que, respeitados os limites previstos no Regulamento do Imposto de Renda.

Lei n° 9.718 de 27 de novembro de 1998

Art. 13. A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.(Redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002)

Refere-se Sua Excelência ao fato de que profissionais optaram pela constituição de empresas para “fugir” à tributação como Pessoas Físicas. Ora, da mesma forma que a legislação, por um lado, oferece opção pelo regime de Imposto de Renda, por outro, determina a equiparação de Pessoa Física à Pessoa Jurídica, para fins de Imposto de Renda, como pode ser constatado abaixo:

Regulamento do Imposto de Renda

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/RIR/Livro2.htm

Art. 150. As empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas (Decreto-Lei nº 1.706, de 23 de outubro de 1979, art. 2º).

§ 1º São empresas individuais:

I - as firmas individuais (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea “a”);

II - as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços (Lei nº 4.506, de 1964, art. 41, § 1º, alínea “b”); ...;

§ 2º O disposto no inciso II do parágrafo anterior não se aplica às pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem as atividades de:

I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “a”, e Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º);

II - profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea “b”); ...;

Curiosamente, a entrevista-debate primou pela troca de opiniões à margem da Lei, posto que o presidente do Conselho Federal de Odontologia pleiteia sobre algo que não poderia atingir a classe, conforme estabelece o inciso I do § 2o do artigo 150 do Regulamento do Imposto de Renda, e pelo mesmo disposto, Sua Excelência enquanto advogado, também não poderia ser atingido pela MP 232, conforme afirma no início da entrevista.

Em outro trecho da entrevista Sua Excelência diz que: “... a tributação no Brasil precisa ser alterada...”. Equivoca-se Sua Excelência, pois, no Brasil não há tributação a ser alterada e sim extorsão de renda e confisco de evolução patrimonial a serem abolidos. No Brasil, quem investir na atividade produtiva é punido. Quem consumir é punido. Quem poupar é punido. Incentivos? Apenas à incompetência! Esses há aos borbotões. O poder gestor constituído, nos três níveis, se preocupa apenas com os direitos e ignora as obrigações concernentes. Guetos e nichos reivindicam mais poder e vantagens, enquanto o povo, que é a real significância de uma nação, flutua à deriva sobre uma onda indomável de desmandos, despautérios, incoerências e incompetências.

A vontade política se resume aos interesses particulares, que não são poucos, onde se destaca o desejo indômito do poder pelo poder; poder pela vaidade. Entendimento, coerência, espírito de conciliação, fidelidade a princípios comezinhos, renúncia pessoal, ..., são valores que a imensa maioria dos homens públicos desconhece e, por favor, que não se defenda a maioria apontando a parca minoria de exceções que só fazem confirmar a regra.

Peço desculpas pelo desabafo, porém, não foi possível me conter após ouvir algumas afirmações de Sua Excelência ao longo da referida entrevista-debate.


Atenciosamente,


O. A. Siqueira Jr.